Seguridade altera Projovem para assegurar estágio educativo no setor público
29/05/2017 - 18:20
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que altera o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem - Lei 11.129/05) para assegurar a adolescentes de baixa renda acesso à aprendizagem e ao estágio educativo na administração pública.
O texto aprovado cria a modalidade “Aprendizagem e Estágio Educativo” entre as já oferecidas: Projovem Adolescente; Projovem Urbano; Projovem Campo; e Projovem Trabalhador.
Na modalidade aprendizagem e estágio educativo, o programa atenderá jovens com idade entre 14 anos e 18 anos que estejam cursando os dois anos finais do ensino fundamental ou médio e que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social em razão da renda familiar.
No caso de jovens de 16 anos a 18 anos, serão aplicadas as regras da Lei do Estágio (Lei 11.788/08), apenas ampliando o prazo da experiência de 2 anos para 3 anos. Os valores da bolsa de estudo serão definidos, conforme a lei, anualmente pelo órgão competente da administração pública federal.
Já quem tem entre 14 e 15 anos seguirá as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) relativas à aprendizagem.
Substitutivo
Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), para o Projeto de Lei 2942/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Orginalmente, o projeto cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo, para beneficiar jovens de baixa renda entre 14 anos e 17 anos que nunca tiveram experiência profissional formal.
Ao analisar a matéria, no entanto, a relatora optou por inserir as alterações no Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Zanotto lembrou que já há oferta de estágio no setor público das diferentes esferas, mas, segundo ela, é importante inovar e passar a contar com o apoio do governo federal para garantir a abertura de mais oportunidades a jovens carentes.
“Em se tratando de um programa cujo objetivo é atender à população jovem brasileira de baixa renda, é oportuno ampliar o alcance da iniciativa, permitindo que a União apoie financeiramente os entes federados subnacionais que a ela aderirem”, observou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes