Projeto prorroga vigência de benefício fiscal do Vale-Cultura para 2020

25/11/2016 - 16:29  

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6233/16, que prorroga até o ano-calendário de 2020 a vigência do incentivo fiscal concedido às empresas tributadas pelo lucro real que participam do Programa de Cultura do Trabalhador, que criou o Vale-Cultura.

O projeto altera a Lei 12.761/12, que instituiu o programa. A norma determinou a extinção do incentivo fiscal no ano passado (ano-calendário 2016).

Para a deputada, a importância do programa cultural justifica a manutenção do benefício - dedução de até 1% do Imposto de Renda devido - para as empresas, que podem, assim, disponibilizar o Vale-Cultura a seus empregados.

Ingressos e livros  
O Vale-Cultura, de R$ 50 mensais, é oferecido por empresas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, e pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música e para compra de livros e revistas.

Beneficiados
Segundo a deputada, o programa já beneficiou mais de 500 mil trabalhadores, que movimentaram mais de R$ 320 milhões em uma rede de 40 mil estabelecimentos comerciais.

“Apesar desses números, a democratização do acesso à produção e fruição dos bens e serviços culturais ainda não foi concretizada”, afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes