Comissão destina para educação metade dos dividendos das estatais
12/05/2017 - 10:31
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 150/15, que transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 50% da receita do Tesouro Nacional com participações e dividendos pagos pelas empresas estatais, que hoje se destinam à amortização da dívida pública federal.
A proposta, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), destina os valores à educação pública, desde o ensino básico até o superior, nas três esferas da administração (União, estados e municípios). Também são beneficiados, segundo o projeto, o ensino profissional e tecnológico, bolsas de estudo e programas de financiamento estudantil.
O parecer do relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi favorável à proposta. “Diversificar as fontes de receitas e aumentar os recursos disponíveis para investimentos em educação é uma iniciativa meritória, sob o ângulo das políticas educacionais”, disse. “A medida vem ao encontro do cumprimento da Meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê, ao final da década de vigência do Plano, 10% do PIB destinados à educação”, completou.
Programas
A proposta altera duas leis: a 5.537/68, que criou o FNDE, e a 9.530/97, que trata do pagamento da dívida pública. A primeira norma já prevê uma série de fontes para custear o FNDE – como recursos orçamentários e 30% da receita líquida da loteria esportiva.
O FNDE é uma autarquia ligada ao Ministério da Educação que gerencia uma série de programas educacionais em áreas como merenda escolar, compra de livros para estudantes e bibliotecas e transporte escolar.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
