Comissão aprova criação de fundo destinado ao transporte de estudantes
11/05/2017 - 12:25
A Comissão de Educação aprovou, com emendas, proposta que cria o Fundo Nacional do Passe Livre para garantir a gratuidade no transporte coletivo a estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e de graduação nas zonas rural e urbana.
O texto aprovado é o do Projeto de Lei (PL) 8023/14, da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado, com pequenas modificações em razão de emendas. Pelo texto, a gratuidade está assegurada também a acompanhantes de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola e de alunos com deficiência.
Relator, o deputado Átila Lira (PSB-PI) defendeu a aprovação do projeto com três emendas. A primeira inclui explicitamente entre os beneficiários os alunos da educação infantil. A segunda e a terceira emendas providenciam apenas ajustes formais no texto. Lira também votou favoravelmente às emendas de redação aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O relator lembra que atualmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já executa dois programas voltados para o transporte estudantil, mas que só atendem a estudantes matriculados na educação básica da zona rural.
O PNATE (Lei 10.880/04) destina recursos a estados, Distrito Federal e municípios para a manutenção do transporte dos alunos da educação básica pública, residentes em área rural. Já o Caminho da Escola permite a renovação da frota com redução de preços dos veículos, e garante o transporte de estudantes da educação básica (primário e fundamental) na zona rural.
“A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não fazem distinção entre o aluno residente em zona urbana e o aluno do campo”, observa o relator, concordando com a intenção das autoras de universalizar o benefício a todos os estudantes.
“Para que seja garantido o tratamento equânime aos estudantes brasileiros, é preciso, de fato, garantir a todos eles o transporte estudantil, diário e gratuito, como condição de acesso e permanência da escola”, defendeu Lira. “Esse projeto dá suporte ao transporte gratuito de estudantes, de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, também das áreas urbanas”, completou.
De acordo com o projeto de lei, o Fundo Nacional do Passe Livre será financiado com recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo e rendimentos do Fundo Social. O caixa do fundo também poderá ser abastecido com recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais, além de quotas da União no chamado salário educação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
