Relatório final da CPI da Lei Rouanet deve ser apresentado nesta tarde
Texto preliminar prevê encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre desvios de recursos para projetos culturais
26/04/2017 - 09:03
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos da Lei Rouanet deve receber nesta tarde o parecer final do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Ontem foi apresentado o texto preliminar, que ainda poderá receber sugestões dos integrantes da comissão.
No texto o relator sugere o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos por meio da Lei Rouanet, que foram feitas a partir da Operação Boca Livre, da Polícia Federal.
O parecer preliminar também pede providências ao Ministério da Cultura para melhorar os mecanismos de controle a fim de evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente.
A intenção de Domingos Sávio é alterar pontos da lei, mas sem revogá-la. "O que está errado não é a Lei Rouanet, mas algumas pessoas terem-se utilizado dos recursos de maneira criminosa”, explicou. Além dos desvios, o deputado afirma que, muitas vezes, a lei beneficia grandes artistas em detrimento de iniciantes e de produções de pequena dimensão ou do interior do País. A ideia, acrescentou, é que as mudanças democratizem o acesso aos recursos pelo setor cultural.
A reunião para apresentação do relatório final está marcada para as14h30, no plenário 7.
Da Redação - ND
