Comissão de Educação discute fim de isenção fiscal para escola filantrópica
25/04/2017 - 07:52
O fim das isenções fiscais para escolas filantrópicas será discutido em audiência pública na Comissão de Educação nesta terça-feira (25). O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para quem os benefícios sociais gerados pelas entidades filantrópicas são incontestáveis. “De acordo com o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, que reúne cerca de nove mil instituições de todo o Brasil, para cada R$ 1 em renúncias fiscais, as entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de extrema relevância social, dentre os quais a educação, sem dúvida, é a mais relevante”, contabiliza Lorenzoni.
A extinção desse benefício tem sido discutida no âmbito da reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Apesar de não estar previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, o fim dessa isenção chegou a ser questionado pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Contrapartidas
Segundo Lorenzoni, atualmente, as escolas filantrópicas educacionais oferecem, como contrapartida aos benefícios fiscais, cerca de 600 mil bolsas de estudo por todo o País.
“A supressão da imunidade das escolas filantrópicas, num momento de grave crise econômica, seria desastrosa para a educação, atingindo precisamente a parcela mais vulnerável da população, que utiliza-se das bolsas de estudos para ter acesso a essas instituições de ponta.”
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul e diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares, Osvino Toillier;
- o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira:
- a diretora do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida da cidade de Canguçu (RS), Irmã Cecília Ivana Rigo;
- o chefe de Divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Almir Arruda; e
- o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Pedro Rubens Ferreira Oliveira.
A audiência, que recebeu o apoio dos deputados Flavinho (PSB-SP) e Ságuas Moraes (PT-MT), será realizada no plenário 10, a partir das 10 horas.
Da Redação - ND
