Projeto garante escola em novo endereço para filho de vítima de violência
20/04/2016 - 11:44
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê a matrícula imediata dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em escolas próximas ao novo domicílio, nos casos de afastamento da mulher do lar.
O Projeto de Lei 2973/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), dá ao juiz o poder de determinar a matrícula imediata, independentemente da existência de vagas, na escola pública de educação básica mais perto ou, se essa não existir, na escola particular mais próxima.
Segundo o projeto, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado para acompanhar o caso.
Rômulo Gouveia argumenta que a continuidade dos estudos dos dependentes das vítimas de violência doméstica constitui medida protetiva fundamental. “A interrupção da trajetória escolar resultaria em imenso prejuízo para tais famílias, já submetidas a pesado trauma psicológico e social”, afirma.
A proposta acrescenta um inciso à Lei Maria da Penha (11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo
