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05/04/2017 - 17h37

Procuradores defendem projeto da Escola sem Partido

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, especialista em direito e gestão ambiental, Ailton Benedito
A comissão ouviu procuradores da República de Goiás e do Rio de Janeiro

Durante audiência pública realizada na terça-feira (04) pela comissão especial que analisa o projeto Escola sem Partido (PL 7180/14), o procurador da República responsável pela Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro, Fábio Aragão, avaliou que o texto está plenamente de acordo com Constituição, pois decorre de princípios e regras constitucionais. 

Segundo Aragão, que é professor de direito constitucional, o projeto baseia-se em dois pilares fundamentais: a vedação de doutrinação política e ideológica nas instituições de ensino; e da ministração de assuntos que venham vilipendiar questões religiosas e morais dos pais na educação dos filhos.

Atividades alheias 
A inconstitucionalidade da interferência da família quanto à violação do direito dos filhos foi considerada nula pelo procurador da República em Goiás e especialista em direito e gestão ambiental Ailton Benedito. “Trata-se apenas  do exercício da cidadania”, afirmou.

Na opinião do procurador, o tempo gasto nas instituições de ensino com “atividades alheias ao currículo" deve ser debitado na conta de quem detém a administração do ensino, desde o ministério da Educação até as secretarias estaduais e municipais.

Ailton Albertino também considerou o projeto “plenamente constitucional" e disse que ele "vem no sentido de garantir segurança inclusive aos professores de que o que estão fazendo em sala de aula tem respaldo jurídico”.

Debatedores
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta e disse que “alguns parlamentares se utilizam da comissão para aquilo que querem fazer no espaço das unidades escolares: a criação de tribunais pedagógicos”.

O relator do projeto, deputado Flavinho (PSB-SP), respondeu a críticas de que participam dos debates apenas convidados favoráveis ao texto. “Fazemos um esforço para ter equilíbrio nos posicionamentos e já registrei descontentamento de pessoas contrárias que não quiseram vir à comissão quando convidadas.”

Segundo Flavinho, todos os segmentos ligados à área serão ouvidos também em debates que a comissão realizará nos estados, como no Rio de Janeiro, na Bahia e no Maranhão. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Alex Akira
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Janice Fernandes | 06/04/2017 - 11h26
Comissão extremamente tendenciosa! Realmente, houve somente quem é favorável ao tema. O debate não existe.