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04/04/2017 - 20h12

União deve ter maior participação no Fundeb, defendem economistas

Comissão especial debateu impactos do fundo sobre a qualidade e equidade do ensino básico público no País

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os impactos do Fundeb sobre a qualidade e equidade do ensino básico público: análise da PEC nº 15 de 2015 e sugestões para o aprimoramento de seu texto
Especialistas debateram com deputados impactos do Fundeb na qualidade da educação básica no País

O economista e professor da Universidade Federal de São Paulo Daniel Arias Vazquez afirmou nesta terça-feira (4), na Câmara,que para desenvolver o Fundeb é preciso mais participação da União, pois os valores repassados atualmente não são suficientes.

Vazquez participou de audiência da comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente. A audiência discutiu os impactos do fundo sobre a qualidade e equidade do ensino básico público.

Para o economista, apenas o fundo não garante a equidade de recursos públicos entre os municípios.

“Houve redução de desigualdade no financiamento da educação, mas avançar nisso é enfrentar a desigualdade no Brasil como um todo. O Fundeb por si só não vai corrigir esse fato, e a redistribuição feita é sempre no âmbito de cada unidade da Federação”, explicou.

Vinculação
Bruno Cesar Campos, economista e pesquisador de políticas e finanças públicas, também considerou baixo o percentual de recursos aplicados pela União no Fundeb. Segundo ele, com a inclusão do fundo na Constituição e a vinculação de recursos, haveria mais regularidade nos repasses.

A complementação da União, disse, nunca superou R$ 15 bilhões por ano, ou 1% da arrecadação bruta do País. “Para valorizar a educação, é preciso aumentar essa participação”, defendeu.

Bruno Campos sugeriu ainda que, na regulamentação do Fundeb, caso a PEC seja aprovada, os conselhos de acompanhamento atuem de forma descentralizada e possam ser acompanhados por meio de plataformas digitais.

Municípios
A opinião dos economistas foi compartilhada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta e solicitou a audiência.

Ela explicou que a União complementa as verbas apenas para nove estados. “Há municípios pobres que precisam de ajuda, mas como o critério foi olhar os estados que não atingiram o mínimo de acordo com o percentual da União, muitos ficam de fora. Nosso desafio é buscar essa equidade olhando, independentemente de estados e municípios, os que têm mais carência”, explicou.

Qualidade do ensino 
Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais José Francisco Soares, o Fundeb trouxe melhora no setor, mas precisa de algumas alterações.

Segundo ele, o texto deveria enfatizar a qualidade da educação e dos resultados para o aluno, e não só a qualidade do ensino. “Tenho que ver o ensino pelo efeito que ele tem sobre o aluno. Se o aluno não aprendeu, então o ensino não é bom”, concluiu. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Igor Caíque
Edição - Rosalva Nunes

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