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14/03/2017 - 19h04

Debatedores sugerem melhor distribuição de recursos públicos ao Fundeb

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre “O Fundeb, efeito redistributivo e cooperação entre os entes federados no setor educacional: análise da PEC 15/15 e sugestões para o aprimoramento de seu texto”
Debatedores concordaram com permanência do Fundeb, mas com redistribuição de recursos

Convidados de audiência da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sugeriram uma melhor distribuição dos recursos públicos para o fundo.

O fundo foi criado em 2006 e deve ser estendido até 2020, mas a autora da proposta, deputada Raquel Muniz (PSC-MG), pretende tornar o Fundeb “um instrumento permanente de financiamento da educação, pois tem trazido bons resultados para o setor”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Ildivan Alencar, concordou que o Fundeb deve ser permanente, mas ressaltou a necessidade de alterações na proposta. "Concordo que ele seja permanente, mas com mais recursos. Os recursos atuais já demonstram ser insuficientes. A minha sugestão é que haja aporte adicional de verbas da União para que o fundo possa fazer face a despesas de escolas, transporte escolar, método PNE, valorização do magistério, entre outros”, afirmou.

Recursos da União
Além de tornar o Fundeb permanente, o texto determina que a União complemente o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica quando os estados não conseguirem cumprir o teto. Além disso, assegura a participação da sociedade na formulação de políticas sociais e proíbe a suspensão ou diminuição dos direitos à educação já existentes.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Unidime), Aléssio Costa Lima, criticou a participação da União no projeto.

“Da forma como está, apenas vai reproduzir esse mesmo mecanismo de gestão em que a União fica com a maior parte e é, hoje, quem menos tem investido na manutenção e no funcionamento do ensino. Basicamente, a maior fatia dos recursos que garante o funcionamento da educação básica vem dos municípios, depois dos estados e por último da União, com a parcela um pouco menor”, criticou.

Diretor da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Marcos Silva Ozorio concordou. “Acho que as questões que aqui foram apresentadas, especialmente aquelas que dizem respeito a uma redistribuição que gere mais equidade, é o que se deve procurar assegurar como função básica dessa PEC”, disse.

A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Segundo ela, a discussão do Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência, em 2020.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Igor Caíque
Edição - Rosalva Nunes

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