Educação, cultura e esportes

Representante dos trabalhadores diz que Escola sem Partido é "Lei da Mordaça"

Para CNTE escola não pode ficar alheia às questões políticas e econômicas

14/02/2017 - 17:00  

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Gilmar Soares Ferreira, professor de História; Especializado em Psicopedagogia; representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso, alertou para a prática comum durante a ditadura militar no Brasil de "não misturar escola com política". Ele chamou o projeto de lei Escola sem Partido de lei da mordaça para os educadores. "Querem restringir a liberdade de pensamento e voltar à doutrinação", ressaltou.

"Com a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, cidadãos são sujeitos de direitos e todos são sujeitos a todos os direitos", acrescentou, lembrando que professores têm direito a eleger e a ser eleitos e para isso, têm direito a filiação partidária. Da mesma forma, ele lembrou, os estudantes podem votar aos 16 anos e se candidatar aos 18. "Muitos dos que foram eleitos aqui para esta Casa incluíram em suas plataformas reivindicações dos estudantes. A escola é microespaço da sociedade e não pode ficar alheia às questões políticas e econômicas", defendeu.

Ele argumentou ainda que principalmente no ensino médio, a escola deve oferecer educação política aos alunos. "Mas isso não significa que o professor vai impor seu pensamento. A escola é o espaço para o confronto de ideias e convivência das diferenças. Só assim se aprende o respeito às diferenças ", concluiu.

O professor também citou ação direta de inconstitucionalidade que afirma violação do princípio constitucional da pluralidade de ideias e concepções. "Ao definir a neutralidade como princípio educacional fere a diversidade de pensamento e faz o cerceamento da atuação do professor", afirmou.

A audiência continua no plenário 10.

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Reportagem - Georgia Moraes
Edição - Roberto Seabra

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