Projeto que libera recursos para Fies e Enem é sancionado
19/10/2016 - 19:40
O presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, sancionou o crédito orçamentário suplementar de R$ 1,1 bilhão que vai garantir a execução dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo mês. O crédito consta da Lei 13.349/16, publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.
Com a medida, o Ministério da Educação abriu o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.
O projeto de lei que libera o crédito (PLN 8/16) foi enviado pelo governo federal em 5 de julho e aprovado nesta terça-feira (18) pelo Congresso Nacional. Pelo texto, R$ 400,9 milhões serão destinados para o Enem. Os outros R$ 702,5 milhões vão para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies.
Da Redação
Com informações do Portal Planalto
