Comissão mista analisa parecer à MP sobre mudanças no Fies

19/10/2016 - 09:10  

A Comissão Mista da Medida Provisória 741/16 reúne-se hoje para analisar o relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) à matéria. 

A MP altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União.

A remuneração, prevista na lei de criação do Fies, é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência.

Mudança em vigor 
A mudança começou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

A  reunião da comissão mista está marcada para às 10h30, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

Da Redação - RN