Educação, cultura e esportes

Trabalho aprova piso salarial para professor de ensino básico de escola particular

17/10/2016 - 12:29  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que estabelece um piso salarial de R$ 1.567 para professores da educação básica de escolas particulares com formação em nível médio.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater com o Ministro do Esporte as ações que o Ministério terá, após os Jogos Olímpicos, referente aos programas de incentivo a prática esportiva já existentes e, também, sobre temas como o legado dos Jogos Olímpicos, Sistema Nacional do Esporte, rediscussão das alíquotas da Lei de Incentivo ao Esporte, Plano Nacional do Desporto e Orçamento Vinculado. Discutir também formas de incentivo às modalidades não olímpicas no Brasil. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Flávia Morais: medida atende princípio básico que rege o trabalho, o direito a salário igual para trabalho igual

O piso está previsto no Projeto de Lei 5223/13, deputado Lincoln Portela (PR-MG), e se refere a uma jornada de 40 horas semanais. Ele argumenta que a Constituição Federal garante a todo trabalhador brasileiro o direito a “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

Portela lembra também que professores da rede pública já contam com um piso salarial desde 2008, conforme a Lei 11.738.

Em 2013, quando o projeto foi apresentado, o valor do piso era de R$ 1.567 e foi usado por Portela para definir o piso para o setor privado. Atualmente, o piso salarial dos professores da rede pública é de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais.

Salário igual
Relatora na comissão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) considerou justo estender a mesma remuneração ao professor das escolas privadas, que exercem, em seu dia a dia, as mesmas atividades que os da rede pública de ensino.

“Atendendo, assim, a um dos princípios básicos que regem o direito do trabalho, o direito a salário igual por trabalho igual, votamos pela aprovação do projeto”, disse.

A proposta de Portela prevê reajuste do salário pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Educação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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