Psol recorre ao STF contra medida provisória que reforma ensino médio
29/09/2016 - 15:09 • Atualizado em 29/09/2016 - 19:05
O Psol apresentou, nesta quarta-feira (28), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16).
Para a bancada do Psol na Câmara, a medida não atende ao pressuposto constitucional da urgência. Os deputados do partido acreditam que a questão deveria “ser debatida amplamente, incluindo as visões de professores e alunos, e não ter sido encaminhada de forma unilateral, como fez o governo”.
O vice-líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), avalia que o principal "vício" da medida provisória é impor mudanças sem aprofundar previamente o debate com a comunidade escolar e a sociedade. "Pela Constituição, medida provisória deve ter urgência e relevância. Por mais que seja relevante a melhoria do ensino médio, que todos concordamos que tem vários gargalos e insuficiências, essa relevância não pode se estender para urgência e, com isso, não fazer algo que é primário e elementar: envolver a comunidade escolar. A gente entende que mudar currículos e suprimir determinadas disciplinas também fere a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional. Tudo errado".
Período integral
A legenda também contesta o mérito da medida. “A inconstitucionalidade material se dá pela obrigatoriedade do período integral, que contraria o direito à educação garantido pela Constituição”, diz a ação. “Como no ensino médio muitos alunos já estão no mercado de trabalho, o período integral sem políticas públicas de permanência retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e estudar”, complementa.
Notório saber
O partido critica ainda a possibilidade contratação de professores por “notório saber” para dar aulas de ensino técnico e profissionalizante. Para o Psol, isso prejudica a qualidade da educação, “já que a formação de um professor vai além de conhecimento técnico”.
Além disso, a ação questiona a retirada da lei da obrigatoriedade de matérias como sociologia, filosofia, artes e educação física. "A mudança despreza por completo as percepções do Conselho Nacional de Educação, que, reunindo os mais diversos setores em plenárias com ampla participação popular, chegou a uma conclusão distinta”, afirma o líder do partido, deputado Ivan Valente (SP).
A ação do Psol será relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Para ser aprovada, a ADI precisa dos votos de seis ministros do STF, ou seja, maioria absoluta da Corte. São requisitados também pareceres do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
Debate na Câmara
Vice-presidente da comissão especial da Câmara que analisou proposta do Legislativo (PL 6840/13) para a reforma do ensino médio, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) avalia que as mudanças são realmente urgentes e que os debates promovidos na Câmara foram levados em conta na elaboração da medida provisória. "Acho estranho quem participou de todo o debate do projeto do ensino médio dizer: 'ah, a gente não vai votar porque veio em medida provisória'. Veio em medida provisória, mas ela reflete em mais de 90% o que foi debatido na comissão e que foi fechado pelo presidente e pelo relator (da comissão) com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais (Consed), que, na verdade, cuida de mais de 90% das escolas de ensino médio".
Deputados e senadores já apresentaram mais de 500 emendas na tentativa de alterar a medida provisória que reforma o ensino médio.
Reportagem – Lara Haje e José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
