Proposta torna obrigatória opção de filme nacional em entretenimento a bordo

22/09/2016 - 13:38  

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou projeto de lei (PL 4883/16) que obriga as empresas de transporte coletivo, que oferecerem serviço de entretenimento audiovisual a bordo, a disponibilizarem aos consumidores a opção de exibição de filmes nacionais.

A obrigação vale para empresas públicas e privadas de ônibus, avião, trem, barcos e navios que transportam passageiros.

O deputado explica que a preferência aos filmes nacionais não é nova na legislação. A Lei da TV Paga (Lei 12.485/11), por exemplo, já prevê a obrigação de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) traz também a previsão de exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar à proposta pedagógica da escola.

Jovens e crianças
A proposta também determina a inclusão de opção de programação para crianças e adolescentes, que deve respeitar as regras de classificação de faixa etária.

“Tomamos o cuidado de fazer uma remissão expressa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para de um lado não privar este público de conteúdo nacional adequado, e de outra parte promover a defesa da infância e da juventude”, disse Jean Wyllys.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Cultura; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon