MP que recria Ministério da Cultura é aprovada na Câmara
13/09/2016 - 16:56
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a recriação do Ministério da Cultura e de duas secretarias especiais: dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e dos Direitos da Pessoa Idosa, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça. Também ligados à pasta da Justiça, foram recriados o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
O texto aprovado é um projeto de lei de conversão proposto pela relatora da matéria (Medida Provisória 728/16) na Comissão Mista, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposta segue para análise do Senado.
Segundo a relatora, a decisão tomada em maio deste ano pelo governo de Michel Temer, à época interino, de incorporar o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, por meio da MP 726/16, foi um equívoco. Na opinião da deputada, educação e cultura são relevantes áreas de ação do poder público e devem ser geridas por pastas próprias.
Pessoa com deficiência
Mara Gabrili, que é cadeirante, comemorou ainda a recriação da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Além da emenda que apresentamos à Medida Provisória 726/16, atuamos politicamente junto ao presidente da República para que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência fosse recriada, o que foi atendido pela Medida Provisória 728/16”, afirmou.
Além disso, a relatora incluiu no projeto competências relacionadas a pessoas com deficiência nas atribuições dos Ministérios da Cultura; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. No primeiro, funções relacionadas com a acessibilidade; e no segundo, com foco nas tecnologias assistivas.
Secretaria da Pessoa Idosa
A relatora também incluiu a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania. “A secretaria atenderá os compromissos assumidos pelo Brasil com a Organização dos Estados Americanos (OEA), uma vez que o País foi o primeiro a assinar o compromisso de reforçar as obrigações jurídicas de respeitar e promover os direitos humanos das pessoas idosas”, disse.
Secretaria da Mulher
Durante a votação, o Plenário aprovou destaque do PSDB e manteve Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que também são recriados pela Medida Provisória 728/16, vinculadas ao Ministério da Justiça, como previa originalmente a proposta. O texto da relatora vinculava esses órgãos à Secretaria de Governo da Presidência da República.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o movimento de mulheres desejava a recriação da secretaria com status de ministério, como existia no governo Dilma Rousseff. Mas, como não houve acordo em relação a isso, orientou pela aprovação do destaque do PSDB.
Também foi aprovado destaque do PT para retirar do texto da relatora a possibilidade de o Poder Legislativo indicar quatro dos cinco integrantes do Conselho Superior do Cinema. Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), se existe um conselho do Executivo não há sentido em repassar essas indicações ao Legislativo. “Não cabe ao Parlamento indicar, mas fiscalizar."
O texto aprovado pelo Plenário mantém a regra atual, segundo a qual o Conselho Superior do Cinema continuará sendo composto por cinco representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional designados por decreto do Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
