Relatório da MP sobre recursos para educação infantil pode ser votado hoje
24/08/2016 - 08:56
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 729/16 reúne-se hoje para votar o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A relatora revisora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A MP estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse.
O novo critério obriga municípios e o Distrito Federal a ampliarem anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.
A reunião será realizada às 11h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - ND