Comissão rejeita anistia a aluno expulso de universidade por atividade política

15/07/2016 - 15:55  

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2287/15, do Senado Federal, que concede anistia a aluno excluído de instituição federal de ensino superior, em razão de abandono, jubilamento ou expulsão por atividade política.

O parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), foi contrário à proposta. Segundo ele, “no regramento constitucional atual já é vedada a punição de um estudante por atividade política”.

Ainda de acordo com o relator, o Brasil já anistiou alunos e professores perseguidos pela ditadura. “Docentes e discentes podem se valer da lei para buscar seu direito ao reingresso nas escolas e universidades. Isto é, a proteção já existe.”

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a menos que haja recurso para levá-lo ao Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Carol Linden