Metas do PNE não foram cumpridas integralmente, aponta Campanha pelo Direito à Educação

07/06/2016 - 20:43  

Nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no Plano Nacional de Educação (PNE) foi integralmente cumprida. O balanço foi feito, nesta terça-feira (7), por integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - que reúne mais de 200 organizações da sociedade - durante debate na Comissão de Educação da Câmara.

O PNE, que completa dois anos neste mês de junho, traz 20 metas de melhorias para todas as etapas da educação - da creche à pós-graduação. Elas devem ser cumpridas até 2024, mas existem diversos objetivos intermediários.

Avaliação
Na avaliação dos integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o PNE não vem sendo cumprido, principalmente por causa dos cortes no Orçamento do Governo Federal e das crises econômicas e políticas. Todos os participantes da audiência pública concordaram que o que foi proposto até agora ainda não saiu do papel.

O deputado Átila Lira (PSB-PI) ponderou que a implementação do Plano Nacional de Educação foi prejudicado pelo mau desempenho da economia brasileira. Ele lembrou que, só no ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu quase 4%.

Mas a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pediu a realização do debate, ressaltou que também faltou ao Governo Federal priorizar a educação. Para a parlamentar, a falta de investimento reflete no mau rendimento dos estudantes em avaliações como no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, conhecido como Pisa.

“Quero lembrar que nós estamos, sim, entre as últimas posições do Pisa, mas quero lembrar também que o Brasil gasta um terço do que a maioria dos países que estão lá na nossa frente gastam com educação. Quero lembrar que colocamos muitas crianças na escola, temos muitas ainda para colocar e, na verdade, o custo aluno ainda é muito baixo”, disse.

A secretária- executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou que, em momento de crise econômica, é preciso buscar alternativas à falta de recursos. Ela disse que vai avaliar algumas ações do ministério e algumas podem até ser extintas para conseguir dinheiro para o que for considerado mais importante.

“Seria possível pensar em uma reorganização do orçamento interno do Ministério da Educação. Seria possível, sim, aumentar gradativamente o per capita por aluno, mediante estudos e mediante uma nova pactuação de programas”, explicou.

Mas a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Virgínia de Melo, declarou que, no caso dos municípios, não basta só melhorar o uso dos recursos. Se não houver mais dinheiro, dificilmente as melhorias esperadas pelo Plano Nacional de Educação sairão do papel.

“Nós temos, sim, que reorganizar nossos orçamentos internos, repactuarmos programas, planos, redefinir prioridades; mas com certeza dependemos, para alcance das metas dos planos municipais de educação, do aporte de mais recursos, que certamente - pelo menos neste momento - a grande maioria dos municípios não tem”, ponderou.

Metas a cumprir
Entre as metas não cumpridas até agora, algumas são consideradas mais preocupantes pelos participantes do debate na Comissão de Educação, por impactarem outros objetivos do PNE: 

- O Sistema Nacional de Educação, que estabelece a cooperação entre União, estados e municípios na hora de pagar a conta;
- O Custo Aluno Qualidade, que determina quais são os padrões mínimos de qualidade que todo aluno deve ter acesso e quanto isso custa;
- O Plano de Valorização dos Profissionais da Educação, que trata da formação e capacitação dos professores e demais profissionais ligados aos alunos; e
-A Lei de Responsabilidade Educacional, que responsabiliza prefeitos quando as metas de qualidade de educação não forem cumpridas.

Desses quatro itens, dois estão em debate no Ministério da Educação e outros dois, no Congresso Nacional.

Reportagem - Ginny Morais
Edição – Luciana Cesar