Projeto de Fabiano Horta limita camarotes VIP em evento custeado com verba pública

20/05/2016 - 15:38  

Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita a instalação de camarotes e de áreas restritas ao público em geral em eventos custeados com recursos públicos ou beneficiados com algum tipo de renúncia fiscal. A medida está prevista no Projeto de Lei 1106/15, do deputado Fabiano Horta (PT-RJ).

Segundo o texto, a instalação das áreas de acesso restrito deve servir exclusivamente à proteção da saúde e da integridade física de chefes de Estado, agentes públicos ou pessoas diretamente envolvidas com a realização do evento, bem como seus parentes de primeiro grau. O descumprimento da medida configura crime de improbidade administrativa, com as penas previstas em lei.

“O povo brasileiro assiste assustado ao fenômeno da ‘camarotização’ de eventos públicos e privados”, diz o autor. “Os cidadãos menos abastados, que também pagam impostos e contribuem com a força do seu trabalho para o País, acompanham de longe os mais ricos e seus apadrinhados comerem e beberem, muitas vezes, à custa do erário”, acrescentou Horta.

Tramitação
O projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein