Comissão aprova custo do transporte incluído na bolsa do Pronatec
20/05/2016 - 18:59
A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que inclui o custo do transporte no valor total da bolsa destinada os estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), ao Projeto de Lei 3410/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que garante transporte escolar para o aluno beneficiado com bolsa do Pronatec.
Segundo Vieira, a lei 12.816/13, que alterou a Lei do Pronatec (12.513/11), ampliou o acesso a transporte escolar aos estudantes da zona urbana ao permitir o uso de ônibus da zona rural para outros alunos.
“Esse público que o projeto busca contemplar já está potencialmente abrangido tanto pela alteração na Lei do Pronatec quanto por eventuais políticas municipais de subsídio ao uso do transporte coletivo urbano por parte dos estudantes”, ressaltou o parlamentar.
Porém, de acordo com o relator, foi preciso alterar o texto original para garantir o repasse para a bolsa incluir o valor do transporte e garantir a intenção original do projeto de dar ao estudante as condições para concluir o curso.
O deputado Angelim (PT-AC) elogiou a aprovação da medida e criticou a concessão de passagem gratuita. "Fico muito preocupado com essa questão de gratuidade no serviço público, porque geralmente quem paga e quem absorve [os custos] são os demais usuários que nem têm acesso ao Pronatec ", disse.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirmou que é preciso um esforço de regulamentação do benefício. "Tendo claro que hoje não tem dinheiro nem para pagar o Pronatec, tanto que quase não tem turmas novas abertas."
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
