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01/02/2016 - 11h58

Comissão aprova uso do FGTS para pagar débitos com financiamento do ensino superior

Luiz Alves/Câmara dos Deputados
Flávia Morais
Flávia Morais lembra que os recursos deverão ser usados para quitação de débitos e não para pagamento de mensalidades

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, proposta que permite ao trabalhador utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar juros, amortizar ou liquidar contrato de financiamento de curso de ensino superior.

Relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) modificou o projeto original (PL 7747/10), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), para permitir o uso de recursos do fundo em qualquer financiamento estudantil de nível superior. O projeto original permitia a utilização do FGTS apenas no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Morais argumenta que o FGTS vive um momento de equilíbrio econômico-financeiro com mais de R$ 200 bilhões de ativo e R$ 30 bilhões de patrimônio líquido.

“Essa realidade capacita o fundo a permitir que os titulares das contas vinculadas possam usufruir de seus recursos para situações prementes como a amortização de dívidas junto aos programas de financiamento estudantil”, disse Morais.

A relatora destaca ainda que o texto não cria a possibilidade de pagamento de mensalidade escolar, mas apenas autoriza a quitação de débitos residuais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Carlos Prazeres | 26/09/2016 - 11h05
Senhores Deputados, devemos priorizar essa ação, pois impactar diretamente no dia a dia do povo brasileiro.
VILMA | 12/09/2016 - 10h12
Tenho valores retido na caixa de FGTS e tenho uma grande dívida com FIES, peço que aprovem a lei para àqueles que tem FGTS possa quitar a sua divída perante a caixa econômica que deixa esses valores retidos para uso exclusivo deles.
Adelia Temoteo | 09/08/2016 - 18h25
Quem tem FIES sabe como é a cada renovação de contrato pensar no montante devedor no final do contrato. Sou a favor da aprovação, quitaria uma grande parcela da minha dívida, me sentiria aliviada.
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