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01/02/2016 - 11h58

Comissão aprova uso do FGTS para pagar débitos com financiamento do ensino superior

Luiz Alves/Câmara dos Deputados
Flávia Morais
Flávia Morais lembra que os recursos deverão ser usados para quitação de débitos e não para pagamento de mensalidades

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, proposta que permite ao trabalhador utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar juros, amortizar ou liquidar contrato de financiamento de curso de ensino superior.

Relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) modificou o projeto original (PL 7747/10), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), para permitir o uso de recursos do fundo em qualquer financiamento estudantil de nível superior. O projeto original permitia a utilização do FGTS apenas no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Morais argumenta que o FGTS vive um momento de equilíbrio econômico-financeiro com mais de R$ 200 bilhões de ativo e R$ 30 bilhões de patrimônio líquido.

“Essa realidade capacita o fundo a permitir que os titulares das contas vinculadas possam usufruir de seus recursos para situações prementes como a amortização de dívidas junto aos programas de financiamento estudantil”, disse Morais.

A relatora destaca ainda que o texto não cria a possibilidade de pagamento de mensalidade escolar, mas apenas autoriza a quitação de débitos residuais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

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Comentários

Rosilene Antonio | 20/03/2017 - 10h42
Creio que já passou da hora desse projeto ser aprovado. Tenho uma dívida de um pouco mais de cinco mil reias e meu fgts parado sendo que poderia quitar essa divida, assim como eu sei que tem mais gente nessa situação, enquanto isso ficam aprovando projeitos sem importância. :(
nathalie | 09/02/2017 - 16h14
penso que tenho algum dinheiro no fundo garantia e pouco , mas acredito que daria para cobrir um pouco diminuir o vejame do debito tem mais de 8anos meu nome no serasa, e muito chato isto,Um estudante, trabalhar e ganha um salario, e para parcelar exije parcelas altas, Entao, o FGTS serviria para aliviardebito de 8anos com juros,ja pedi para diminuir as parcelas, nao fizeram, ou fieram que nao entendeu, ou substimou o meu pedido,Eu nao entrei no portal do fies porisso, fico triste ,juros e parcelas fora da nossa realidade,O fiador nao pode pagar, Meus ,pais nao podem pagar,o salario e pequeno
Vilma Oliveira | 15/12/2016 - 12h03
Estou há 10 anos com o nome negativado e com dinheiro de FGTS que poderia quitar ou amortizara a divida do Fies, gostaria de saber se consigo judicialmente utilizar esse recurso para pagamento.