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28/09/2015 - 09h41

Projeto unifica calendário escolar das redes pública e privada

A Câmara dos Deputados analisa projeto que unifica calendário escolar das redes pública e privada de ensino (PL 1023/15). A proposta do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG) estabelece que a União deverá criar diretrizes e critérios para orientar a elaboração do calendário, respeitada a autonomia dos estados e municípios na organização de seus sistemas escolares.

“A unificação de calendários escolares é uma medida relevante para a educação brasileira. No entanto, sabemos que essa medida não pode ser tomada unilateralmente, por meio de lei federal, devido ao mandamento constitucional referente ao respeito à autonomia de estados, municípios e do Distrito Federal, inclusive na organização de seus sistemas de ensino”, explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker

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