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21/01/2016 - 18h14

Comissão aprova divulgação de lista de material escolar 60 dias antes do fim da matrícula

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as escolas particulares a divulgar em seus sites ou pelas redes sociais a lista de material escolar 60 dias antes do término do período de matrícula. A medida está prevista no Projeto de Lei 3255/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM).

Paulo Azi
Paulo Azi: pais precisam de mais tempo para pesquisar preços

A legislação vigente (9.870/99) determina que a lista seja afixada em local visível 45 dias antes do final do prazo de matrícula. Mas, para o autor da proposta, os estabelecimentos privados de ensino precisam se adaptar aos novos tempos divulgando os materiais exigidos também pela internet e com mais antecedência.

Pesquisa de preços
O relator na comissão, deputado Paulo Azi (DEM-BA), defendeu a aprovação da matéria. Ele destacou a importância de dar mais tempo aos responsáveis para que possam pesquisar os melhores preços.

"Geralmente, os pais só têm acesso à relação de livros e materiais pouco antes do início do ano letivo, não tendo tempo suficiente para procurar mais fornecedores”, ressaltou Azi.

A proposta determina ainda que sejam divulgados da mesma forma e no mesmo prazo os valores das mensalidades e a quantidade de alunos por série.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Rodrigo Araujo | 22/01/2016 - 11h18
A invasão do estado na autonomia privada está cada vez mais gritante.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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