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10/12/2015 - 20h01

Projeto estende cotas nas universidades às pessoas com deficiência

 Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 2995/15, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visa reservar vagas para os pessoas com deficiência em instituições de nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O projeto inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiados pela Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (12.711/12). Por essa lei, as cotas s nas universidades são destinadas a pessoas de baixa renda, negros, pardos, indígenas e alunos de escola pública ou bolsistas. 

 A lei em vigor estabelece que as cotas serão revisadas dez anos após a publicação, ou seja, em 2022. Além desta revisão, a proposta mantém o percentual de 50% de vagas ofertadas para os cotistas em função da inclusão das pessoas com deficiência.

Igualdfade de oportunidades
O senador Cunha Lima considera que a proposta corrige uma injustiça, uma vez que as pessoas com deficiência bão foram contempladas pela Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas".

Para o parlamentar, ao promover a igualdade social, também ampliamos muito o poder da sociedade. "Isso não significa apenas mais brasileiros ‘ajudados’; significa que o País tornou-se mais sábio e mais ambicioso, na medida em que percebeu o enorme potencial de sua gente antes esquecida", afirmou.

Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vinícius Cassela
Edição - Adriana Resende

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