Educação, cultura e esportes

Comissão de Seguridade amplia público atendido pelo Pronatec

22/12/2015 - 12:53  

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que obriga o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a atender, prioritariamente, as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os emigrantes brasileiros retornados ao País e os adolescentes entre 16 e 18 anos que participam de programas de acolhimento familiar ou institucional.

A deputada relatou o Projeto de Lei 5976/13, do ex-deputado Márcio Macêdo (SE), e apensados (PLs 7546/14, 8017/14 e 2182/15). As quatro propostas visam acrescentar novos públicos prioritários para atendimento do Pronatec. Benedita optou por apresentar um substitutivo englobando os quatro textos.

“É de bom alvitre que a estas pessoas em situação de vulnerabilidade seja garantido acesso ao Pronatec. Trata-se de medida de grande alcance social”, disse a deputada.

Programa
Criado em 2011 pela Lei 12.513, e financiado com recursos federais, o Pronatec oferece cursos de educação profissional e tecnológica, ministrados em escolas de educação profissional e tecnológica, instituições do Sistema S (como Senai e Senac) e escolas privadas habilitadas pelo Ministério da Educação.

Atualmente, o programa já prioriza o atendimento de estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores, beneficiários do programa Bolsa Família e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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