Mercadante defende manutenção de recursos vinculados à educação
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação disse que é preciso haver limites para o direito de greve dos servidores do setor: “Não dá para ficar três, quatro meses sem aula. Para onde vamos desse jeito?”
25/11/2015 - 15:41
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu, em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a manutenção das vinculações de recursos públicos para o ensino e criticou propostas que desobrigam investimentos.
Atualmente, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14) prevê o investimento de, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor até 2019 e 10% até 2024. Além disso, em 2013, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.858/13, que destina parte dos royalties do petróleo e de gás natural das três esferas administrativas para o ensino e a saúde.
“Acabar com o repasse obrigatório de verbas para a educação será um retrocesso. Estamos compensando atrasos históricos com as vinculações do PIB e dos royalties do petróleo”, declarou o ministro.
Sem apontar nomes, Mercadante admitiu que há, no Executivo, gente que defende a desvinculação, assim como partidos políticos. “Espero que isso não se transforme em programa de governo”, disse.
No último dia 29 de outubro, a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, lançou um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”, que, entre outras medidas, propõe a desvinculação de receitas para dar maior liberdade ao gestor para investir em áreas estratégicas.
“Tenho certeza de que todos aqui defendem a vinculação de recursos para o ensino”, apontou o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Responsabilidade do Congresso
Esta foi a segunda vez em 15 dias que Mercadante compareceu ao colegiado. Há duas semanas, ele atribuiu ao Congresso a responsabilidade de garantir mais recursos para a área. Só neste ano, ressaltou, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) sofreu cortes de quase R$ 10 bilhões.
Na reunião anterior, Mercadante defendeu a criação de novas fontes de recursos e fez elogios à CPMF, tributo previsto em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 140/15) enviada pelo governo no final de setembro. O texto prevê uma alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras. Segundo o ministro, a contribuição é justa e fez falta quando foi extinta, em 2007.
O representante do Executivo salientou ainda que qualquer previsão de aumento de gastos precisa ter fonte de financiamento. Ele mencionou projeto aprovado no Senado que aumenta o piso salarial dos professores com recursos de 5% das loterias federais. “A folha de pagamento da educação básica é de R$ 100 bilhões e esses recursos só garantem R$ 60 milhões”, criticou.
Greve
Mercadante afirmou ser contrário a benefícios corporativos em um momento de ajuste fiscal, como a reivindicação de 30 horas semanais de trabalho para professores universitários. “Como vamos aumentar em 1/3 os gastos em um momento desses?”, perguntou.
O ministro também defendeu limites para o direito de greve de servidores da educação. Sem entrar em detalhes a respeito de quais seriam esses limites, ele questionou a greve de 139 dias que paralisou atividades das universidades federais neste ano. “Não dá para ficar três, quatro meses sem aula. Para onde vamos desse jeito? Tem de ter direito de greve, com algumas limitações, ou o prejuízo é muito grande para educação”, argumentou.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcelo Oliveira
