Proposta garante desconto a professores na compra de livros
Texto concede desconto também a profissionais ligados à área administrativa, de planejamento, supervisão, orientação e inspeção educacionais
28/09/2015 - 18:21
A Câmara dos Deputados analisa proposta que garante aos profissionais do magistério desconto de no mínimo 20% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos vinculados à sua área de ensino e atuação profissional.
Pelo projeto (PL 2098/15), de autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), o desconto será concedido a professores que atuem nas redes pública e particular da educação básica (infantil, ensino fundamental, ensino médio), e aos docentes da educação superior.
O texto inclui entre os beneficiados não apenas professores, mas também os profissionais que exerçam atividade nas áreas de planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) determina que a formação de profissionais de educação para essas áreas correlatas e complementares à docência será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, de acordo com a base comum nacional.
Para ter direito ao desconto, os profissionais terão que comprovar sua atuação na área educacional. Essa comprovação poderá ser feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:
- carteira de trabalho;
- carteira funcional emitida pelo órgão público competente;
- comprovante de renda que identifique a função de
- magistério exercida; ou
- documento sindical
Baixo poder aquisitivo
O autor do projeto salienta que a boa formação continuada e oaperfeiçoamento dos docentes são condições fundamentais para a melhoria da qualidade da educação. Porém, segundo o deputado, a a permanente atualização para o exercício profissional adequado do magistério não depende apenas de boas condições de trabalho, mas de acesso ao conhecimento.
Além disso, ele ressalta que o poder aquisitivo dos profissionais do magistério não possibilita que eles se mantenham permanentemente atualizados em suas áreas de conhecimento.
Abrão explica que duas metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE - Lei 13.005/14) estão relacionadas à promoção da qualificação do profissional. A Meta 7 inclui, entre outras medidas, a necessidade de promover a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas da aprendizagem.
A Meta 16 do PNE é a de formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica até 2024 e garantir a todos profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Segundo o deputado, a a Lei do PNE demonstra expressa preocupação em fomentar a capacitação dos profissionais do magistério, por meio da promoção do acesso a bens culturais a educadores, sem distinção entre as redes pública e privada.
Ele alega, ainda, que os docentes da educação superior também precisam ser contemplados pelo benefício, para garantir que eles deem melhor formação dos profissionais que atuarão nas redes de educação básica no País. “Não há como promover a melhoria da qualidade da educação básica sem se atentar à boa formação dos docentes da educação superior”, pondera.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação - AR
