Projeto concede adicional para professor que ensinar em presídios
15/10/2015 - 17:09
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite remuneração adicional a professores que atuarem presencialmente nos estabelecimentos penais. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que altera a Lei do Funpen (Lei Complementar 79/94).
A proposta destina recursos do fundo para remuneração adicional de docentes, instrutores e monitores de educação escolar básica, profissional ou superior que atuem nos presídios. Segundo o texto, o adicional será definido em lei federal e de cada ente federado, para os respectivos servidores.
Hélio Leite argumenta que o incentivo à educação é uma forma de recuperar os presos e, inclusive, de reduzir legalmente a pena. Porém, na avaliação do parlamentar, os professores precisam de um estímulo para trabalhar em um ambiente que pode oferecer riscos.
“Pretendemos conceder incentivo remuneratório a esses profissionais, estimulando outros a buscar o mesmo caminho. Os recursos para tanto estão previstos na própria Lei Complementar 79/94. São recursos compartilhados entre a União e as unidades da Federação”, explica Leite.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado também pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Adriana Resende
