Educação rejeita unificação de datas de vestibulares de todas as Ifes

06/10/2015 - 16:44  

A Comissão de Educação rejeitou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 5326/13, que pretende unificar a data de realização dos vestibulares de todas as Instituições Federais de Educação Superior (Ifes). A medida rejeitada é de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

A intenção da autora com a proposta é impedir a concorrência desleal entre candidatos de vestibulares, sobretudo aqueles que, por falta de condições financeiras, só têm meios de disputar vagas em instituições públicas, gratuitas e próximas de suas residências.

Ao defender a rejeição do projeto, o relator na comissão, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), disse que tanto o projeto original (5326/13) quanto o apensado (6197/13) deixaram de ser relevantes após a adoção do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em 2013, e do Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

O Enem é uma prova elaborada pelo Ministério da Educação para verificar o domínio de competências e habilidades dos estudantes que concluíram o ensino médio. O exane é composto por quatro provas de múltipla escolha, com 45 questões cada, e uma redação. Já o Sisu permite que instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas para candidatos participantes do Enem.

“O Enem vem recebendo a adesão da totalidade das Instituições Públicas Federais de Educação Superior, que, de modo exclusivo (100% das vagas) ou complementar (mantém o vestibular), têm se valido de seus resultados para dar acesso aos seus cursos superiores”, disse Vidigal.

O relator acrescentou que o Enem já é realizado em data única em todo o território nacional e que novo sistema de cotas deverá assegurar, até 2016, a destinação de 50% das vagas para cotistas de segmentos populacionais carentes.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Adriana Resende