Projeto obriga venda de ingressos numerados nas salas de cinema
15/09/2015 - 13:20
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2283/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que torna obrigatória a venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País.
“Quando as salas de cinemas comercializam ingressos sem identificação da poltrona sujeitam seus clientes a verdadeira loteria para saber onde vão sentar”, argumenta o deputado. “Normalmente, os clientes desses cinemas têm que enfrentar filas com antecedência para adquirir um bom lugar, deixando de realizar outras atividades “, complementa.
Pela proposta, os ingressos vendidos pelas bilheterias ou pela internet deverão trazer o número da cadeira a que se referem. E as cadeiras das salas ou espaços de exibição deverão conter, em lugar de destaque e tamanho visível, numeração distintiva. O texto determina ainda que os ingressos deverão ser colocados à disposição para venda com a antecedência mínima de 48 horas.
O não cumprimento das medidas sujeitará os infratores à penalidade de multa diária de 10 salários-mínimos, sem prejuízo de outras medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A fiscalização das medidas ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
