Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Educação e Cultura > Comissão aprova permissão para cobrança de pós-graduação em universidade pública
24/09/2015 - 13h56

Comissão aprova permissão para cobrança de pós-graduação em universidade pública

Em seu substitutivo, relator define claramente em que situações é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 395/14 aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), relatório final possibilitando a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional em universidades públicas. A proposta altera o artigo da Constituição que hoje prevê a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais de educação básica e superior.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), à proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta original diz que serão gratuitos os cursos de graduação, de mestrado e doutorado. No substitutivo, o relator prefere deixar claro em que situações é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública. Pelo texto, as universidades terão autonomia para ofertar cursos pagos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais, como muitas já o fazem hoje. “Vamos regular aquilo que as universidades já fazem no dia-a-dia”, destacou Verde.

Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Reunião para discussão e votação do parecer do Relator, dep. Cleber Verde (PRB-MA)
Cleber Verde: cursos pagos ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas e laboratórios, importantes principalmente em momentos de crise econômica

O relator explica que os cursos de pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais visam capacitar o estudante para um segmento específico do mercado de trabalho, e, com eles, o estudante não obtém diploma, como no mestrado e doutorado, e sim um certificado. Para Cleber Verde, cursos pagos, muitas vezes financiados por empresas, ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas, laboratórios e equipamentos. “Recursos que são importantes principalmente em momentos de crise econômica”, observou.

O deputado também deixou claro no texto que os programas de residência, como de residência médica, e de formação de profissionais na área de ensino não poderão ser cobrados.

Recursos judiciais
Hoje, embora diversas universidades ofereçam cursos de pós-graduação e extensão pagos, há recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando barrá-los. O autor da PEC salientou que a intenção da proposta é garantir segurança jurídica para permitir que as cobranças continuem acontecendo.

“Os reitores, em sua ampla maioria, são favoráveis à proposta e têm a preocupação de que, se o Supremo declarar a cobrança inconstitucional, isso vai ser um problema seríssimo para as nossas universidades”, disse. “Os recursos que vêm da pós-graduação ajudam a graduação, porque melhoram a estrutura da universidade como um todo”, complementou.

Bolsas
Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) concorda com a proposta, mas acredita que é importante garantir a oferta de bolsas para aqueles que não têm recursos econômicos para fazer os cursos pagos. “Isso é consistente com a natureza da universidade pública”, ressaltou. A deputada fez acordo com o autor e o relator da PEC para apresentação conjunta de um Projeto de Lei Complementar prevendo percentual mínimo de bolsas nos cursos de especialização profissional pagos oferecidos pelas universidades públicas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Adriana Resende

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Camila | 02/11/2015 - 14h19
Caminho para a privatização... deplorável.
Caio | 31/10/2015 - 14h22
Então e assim que começa né primeiro vou privatizar a pós-graduação e mestrado profissional e depois mestrado acadêmico e doutorado e depois privatizo a graduação assim só quem vai poder ingressar no ensino superior vai ser filho de gente com dinheiro para a manutenção de seu status isso ai muito bem pátria deseducadora assim você vai longe
Josiela | 23/10/2015 - 14h04
Isso é uma vergonha. A turma da privatização está atacando. E os parlamentares da esquerda deveriam votar contra.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal