Comissão aprova ensino a aluno internado para tratamento prolongado de saúde
02/09/2015 - 15:58
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 projeto que garante atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. As regras serão definidas em regulamento.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos de lei 4415/12, do ex-deputado Roberto de Lucena, e 6297/13, da ex-deputada Liliam Sá. Os dois textos originais continham regras detalhadas de como a lei seria executada, a exemplo da exigência de dependências escolares nos hospitais, regras para o acompanhamento educacional, entre outros pontos que foram transferidos para a regulamentação posterior pela proposta aprovada.
O relator, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), destacou que, embora diversas legislações garantam a educação dos alunos em tratamentos prolongados, a regra não é cumprida. “Tornar obrigatória a oferta de atividades educativas por parte do poder público e dos hospitais ou instituições afins é forma de reforçar a responsabilidade do Estado e da sociedade em propiciar o acesso de todos ao ensino”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi
