Comissão obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados a cada estudante
26/08/2015 - 16:03
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (19) proposta que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.
O texto aprovado, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), é um substitutivo do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), para o Projeto de Lei 7109/14, do Senado.
O projeto original – mais específico – pretendia obrigar as escolas públicas a adotarem mobiliário adequado à idade e à condição de destro, canhotos ou de pessoas com deficiência de cada aluno.
Moraes entendeu que não há que se pensar em alteração da LDB para atender especificamente os estudantes com deficiência. “Optamos por alterar o texto da LDB de forma a garantir que as escolas ofereçam os requisitos mínimos de infraestrutura para atender adequadamente todos os alunos conforme sua idade e necessidades específicas, especialmente no que tange ao mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos”, defendeu Ságuas Moraes.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
