Educação rejeita obrigar escolas a oferecer local para alunos guardarem material
26/08/2015 - 15:27
A Comissão de Educação rejeitou, no dia 19, proposta que garante aos estudantes do ensino básico a guarda de material escolar individual em local seguro e gratuito nas dependências da escola (PL 7794/14, do ex-deputado Onofre Santo Agostini).
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) não prevê a oferta de local para guarda de material.
O relator da proposta na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), defendeu a rejeição, argumentando que o assunto não deve ser tratado por lei federal. “Trazer para a tutela do Poder Legislativo Federal a resolução de problemas como esse apenas fragiliza o difícil caminho de induzir a construção da gestão autônoma e democrática no ambiente escolar”, afirmou.
“Além disso, a escola não pode arcar com a responsabilidade civil e criminal sobre a guarda dos bens dos alunos”, acrescentou o relator. Para ele, o tema pode ser tratado no âmbito dos conselhos escolares.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Daniella Cronemberger
