Comissão aprova destinação de recursos para o Conselho de Alimentação Escolar
10/08/2015 - 19:33
O relator na comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a aprovação da proposta. De acordo com o parlamentar, a medida é importante para tornar ainda mais transparente a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estimular os entes federados a dar maior institucionalidade à execução do programa.
A Lei 11.947/09 (que criou o PNAE) exige apenas que os entes federativos garantam infraestrutura e pessoal para o seu funcionamento, sem fazer referência aos recursos financeiros.
Complemento indispensável
“É um complemento legal indispensável para garantir a harmonia de funcionamento e a transparência do programa, sobretudo considerando que a obrigação de manter o programa suplementar de alimentação escolar não é só da União, mas uma responsabilidade solidária de todas as instâncias da federação”, afirmou Fernandes.
O projeto prevê ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa suspender os repasses dos recursos do PNAE quando os estados, os municípios e o DF não implementarem as normas locais. Atualmente, os recursos financeiros do orçamento da União para o programa são repassados em parcelas aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e às escolas federais pelo fundo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo