Câmara rejeita projeto que prevê conferência nacional do ensino fundamental e médio

10/08/2015 - 18:49  

A Comissão de Educação rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 8156/14, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que determina a realização, pelo governo federal, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio (CNIJE), de caráter deliberativo. Pela proposta, a conferência será realizada em parceria com os governos estaduais.

O relator, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), se manifestou contrário ao texto. Para ele, o projeto é inconstitucional, pois a proposição estipula novas atribuições a órgão público. Vecci explicou que o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que leis de iniciativa parlamentar não podem criar e/ou ampliar programas de competência exclusiva do Poder Executivo.

“O atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14) já prevê a realização de ‘conferências nacionais de educação’, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, com intervalos de até quatro anos, como forma de promover o princípio da gestão democrática da educação pública”, acrescentou o Vecci.

Arquivamento
Como a proposta foi rejeitada, em caráter conclusivo, na única comissão de análise de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo