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10/07/2015 - 17h13

Projeto assegura direito a merenda escolar para professores da rede pública

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dr. Jorge Silva
Dr. Jorge Silva: há professores que fazem apenas um lanche para enfrentar a jornada de trabalho

Professores da rede pública de educação básica poderão ter direito à merenda escolar. É o que prevê o Projeto de Lei 457/15, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), em análise na Câmara dos Deputados.

A medida estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que hoje se destina apenas a alunos, a todos os profissionais da educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica pública, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Segundo o texto, a nova oferta de alimentação será custeada pelo governo federal por meio de repasses aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais. A transferência é feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão dos recursos do Pnae.

O valor adicional será estipulado conforme o número de profissionais escolares – tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assistentes educacionais e monitores – em sala de aula nas escolas cujos alunos sejam atendidos pelo programa.

Segundo Jorge Silva, o projeto beneficia a educação alimentar e, sobretudo, a vivência pedagógica. “As duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas possam se deslocar para fazer suas refeições em casa. Não raro, esses profissionais fazem apenas um lanche para enfrentar turnos de sete horas de trabalho”, ressalta.

Proposta anterior
O autor lembra que o próprio Ministério da Educação já se pronunciou favorável à iniciativa, em resposta à indicação enviada ao Executivo pela Comissão de Educação (INC 5611/13).

A indicação foi aprovada pelo colegiado como alternativa ao projeto (PL 3114/12) da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que autorizava profissionais da educação a consumir o alimento excedente da merenda escolar dos alunos da rede pública de educação básica. Esse projeto foi rejeitado pela comissão em 2013.

Tramitação
O Projeto de Lei 457/15 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Adriana dos Santos | 30/10/2016 - 21h04
Eu também gostaria de receber informações sobre o andamento desse projeto. Grata Adriana dos Santos.
Senhora, Adriana. Informamos que a integra da tramitação do PL 457/15 está disponível através do link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=949019 Atenciosamente, Câmara dos Deputados Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília/DF Disque Câmara 0800-619619 Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Ana Virgina Morais | 04/10/2016 - 08h40
A alimentação deve ser exclusiva para os alunos, professores e demais servidores levem sua alimentação para a escola. Somente um deputado para pensa assim, que professor tem que jornada estendida. Onde heim? Me diz onde professor tem esse tipo de jornada, e até tem, sai da escola pública e vai para a particular levando seu lanche ou comprando na cantina da escola. Faz-me o favor senhores deputados, contribuam com parte dos seus salários para esses professores tão carentes. Comer depois dos alunos não desrespeita ninguém viu? E principalmente quando não estão se pagando por esse alimento.
Leila Camatta | 10/08/2016 - 21h27
Gostaria de receber informações a respeito deste projeto. Se ele foi aprovado... Agradeço Leila Camatta
Obrigado por seu contato. Informamos que o PL 457/15 encontra-se pronto para pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O Projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para acompanhar a tramitação desta proposição, acesse o link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=949019 Estamos sempre à disposição e agradecemos, novamente, o seu contato. Coordenação de Participação Popular Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
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    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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