Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

10/07/2015 - 17h13

Projeto assegura direito a merenda escolar para professores da rede pública

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dr. Jorge Silva
Dr. Jorge Silva: há professores que fazem apenas um lanche para enfrentar a jornada de trabalho

Professores da rede pública de educação básica poderão ter direito à merenda escolar. É o que prevê o Projeto de Lei 457/15, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), em análise na Câmara dos Deputados.

A medida estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que hoje se destina apenas a alunos, a todos os profissionais da educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica pública, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Segundo o texto, a nova oferta de alimentação será custeada pelo governo federal por meio de repasses aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais. A transferência é feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão dos recursos do Pnae.

O valor adicional será estipulado conforme o número de profissionais escolares – tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assistentes educacionais e monitores – em sala de aula nas escolas cujos alunos sejam atendidos pelo programa.

Segundo Jorge Silva, o projeto beneficia a educação alimentar e, sobretudo, a vivência pedagógica. “As duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas possam se deslocar para fazer suas refeições em casa. Não raro, esses profissionais fazem apenas um lanche para enfrentar turnos de sete horas de trabalho”, ressalta.

Proposta anterior
O autor lembra que o próprio Ministério da Educação já se pronunciou favorável à iniciativa, em resposta à indicação enviada ao Executivo pela Comissão de Educação (INC 5611/13).

A indicação foi aprovada pelo colegiado como alternativa ao projeto (PL 3114/12) da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que autorizava profissionais da educação a consumir o alimento excedente da merenda escolar dos alunos da rede pública de educação básica. Esse projeto foi rejeitado pela comissão em 2013.

Tramitação
O Projeto de Lei 457/15 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Marcelo Carvalho de Jesus | 10/05/2017 - 18h51
Gostaria de obter informações mais atualizadas sobre este projeto.
Olá Marcelo. Informamos que a integra da tramitação do PL 457/15 está disponível através do link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=949019 Atenciosamente, Câmara dos Deputados Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília/DF Disque Câmara 0800 619 619
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Kelly Alexandra Scharf | 07/02/2017 - 14h08
Meus cumprimentos! Parabenizo o ilustre deputado, no entanto, parece-me que o atua governo não tem interesse na homologação dessa lei. Se em 2013, quando vivíamos outro contexto político o MEC declarou-se favorável, por que a demora? Saudações, Kelly A. Scharf Professora
Adriana dos Santos | 30/10/2016 - 21h04
Eu também gostaria de receber informações sobre o andamento desse projeto. Grata Adriana dos Santos.
Senhora, Adriana. Informamos que a integra da tramitação do PL 457/15 está disponível através do link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=949019 Atenciosamente, Câmara dos Deputados Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília/DF Disque Câmara 0800-619619
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados