Educação, cultura e esportes

Rejeitado projeto que institui meia-entrada para doadores de sangue

14/07/2015 - 19:10  

Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) 2
Paulo Foletto destaca que a legislação proíbe o oferecimento de vantagens a doadores de sangue

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, no dia 1º, o Projeto de Lei 197/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que autoriza o Poder Executivo a instituir a meia-entrada (50% do valor do ingresso) para doadores regulares de sangue em eventos culturais e esportivos.

Como tramita em caráter conclusivo e também foi rejeitado pela Comissão de Cultura, único outro colegiado designado para analisar seu mérito, o projeto agora deverá ser arquivado, a não ser que haja recurso contrário.

O parecer do relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), foi pela rejeição da proposta e das apensadas, que também instituem descontos e isenções para doadores de sangue (PLs 2320/11, 2560/11, 3780/12, 3816/12 e 3330/12).

“A doação de sangue no Brasil fundamenta-se nos princípios da solidariedade humana e do compromisso social, o que se contrapõe explicitamente a propostas que busquem conceder benefícios aos doadores”, disse Foletto. “A legislação sanitária proíbe o oferecimento de vantagens a doadores de sangue e tecidos, e a própria Constituição Federal veda ‘todo tipo de comercialização’”, completou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

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