CCJ aprova admissibilidade de PEC que destina 2% dos impostos para Cultura
Proposta determina que a vinculação será implementada gradualmente, num período de quatro anos, e também especifica o investimento que deverá ser feito no setor por estados e municípios e pelo Distrito Federal
23/06/2015 - 18:12
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
Pela proposta, caberá à União aplicar 2% do que arrecadar em impostos. Já os estados e o Distrito Federal (DF) deverão investir 1,5% da arrecadação dos impostos e das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e os municípios, 1% dos tributos e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta determina que o mínimo de recursos a serem aplicados pelo governo federal será aumentado gradualmente durante os três primeiros exercícios financeiros após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC. No primeiro ano, seria destinado 0,5%; no segundo, 1%; e no terceiro, 1,5%. No caso de estados, municípios e do DF, também deverá haver um escalonamento, nos cinco primeiros exercícios financeiros, até que se alcance o índice estabelecido, reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quarto por ano.
Conforme a proposta, os recursos da União destinados à promoção cultural deverão ser distribuídos na seguinte proporção: 30% para os municípios e 20% para os estados e o DF. Também haverá um aumento gradual até que esses números sejam atingidos: 15% para os municípios e 10% para os estados e o DF no segundo ano; e 22% para os municípios e 15,5% para os estados e o DF no terceiro ano.
O relator do texto na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), apresentou parecer pela aprovação.
Tramitação
A intenção de Jandira Feghali é requerer que a proposta seja apensada à PEC 150/03, do ex-deputado Paulo Rocha (PA), que vincula recursos para a Cultura e já foi aprovada em comissão especial, mas ainda não foi votada pelo Plenário. Para ela, por deixar de fazer uma transferência gradual de recursos do Orçamento para a Cultura, essa PEC e outras acabaram não sendo aprovadas. "Por isso aprovamos essa nova PEC, para negociar a aprovação da medida com tempo para ela ser implementada", disse.
A PEC precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi
