Audiência debaterá projeções de recursos para metas do Plano Nacional de Educação
08/06/2015 - 20:31
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta quinta-feira (11), sobre projeções de financiamento para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).
O superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Carlos Alberto Xavier Sanches, participará do debate. A Lei 12.858/13, que ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, determina que 75% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação; e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que metade de todas as verbas do Fundo Social do pré-sal seja aplicada nos dois setores.
Quando o PNE foi sancionado, em 2014, a presidente Dilma Rousseff declarou que os royalties do petróleo garantiriam o cumprimento das metas de melhoria do ensino. Entre outras medidas, o plano nacional estipula que, nos próximos dez anos, 10% do PIB sejam aplicados em educação.
A audiência pública abordará principalmente o aporte de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O evento é uma iniciativa da Subcomissão Especial do Financiamento para a Educação, colegiado vinculado à Comissão de Finanças e Tributação.
A reunião será realizada no plenário 4, a partir das 10 horas.
Da Redação - MO
