Finanças aprova patrocínio de música regional via Lei Rouanet

26/05/2015 - 10:32  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei 3238/08, do Senado, que autoriza pessoas físicas e jurídicas a utilizar os benefícios da Lei Rouanet (8.313/91) para patrocinar projetos de música regional. Atualmente, a lei permite a captação de recursos somente para música erudita e instrumental.

A mudança proposta permitirá que empresas usem parte do Imposto de Renda devido para incentivar manifestações regionais como o maxixe, o maracatu, a catira e a música nativista gaúcha, entre outras.

O projeto estende ainda os benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), regulados pela Lei Rouanet, aos artistas locais e regionais que desenvolvem atividades voltadas para alunos do ensino básico de escolas públicas. O benefício também é válido para entidades sem fins lucrativos de inclusão social de crianças e adolescentes.

Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que incorpora alterações à Lei Rouanet previstas nos Projetos de Lei 3238/08, do Senado, e 2948/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE).

Segundo a relatora na Comissão de Finanças, deputada Leandre (PV-PR), o substitutivo não tem implicação financeira e orçamentária. Ela afirmou ainda que a legislação precisa ser aprimorada.

“A Lei de Incentivos à Cultura foi concebida para viabilizar os empreendimentos culturais que não conseguiriam fazê-lo por meio do mercado. A música regional de raiz e a participação de artistas locais em projetos escolares de alunos da educação básica encaixam-se perfeitamente nesse perfil”, disse Leandre.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Daniella Cronemberger