Regra de pontuação no Enem para acesso ao Fies divide opiniões em audiência

21/05/2015 - 16:11  

Durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21), causou polêmica a exigência dos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ter acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) questionou se a regra, instituída no fim do ano passado, não vai dificultar o ingresso de alunos mais carentes no programa.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, disse que não considera o critério excludente, uma vez que 4 milhões de alunos atingiram essa pontuação. Ele observou que 92% dos participantes do programa têm renda de até 2 e meio salários mínimos per capita. “Entendemos que é importante trabalhar com a questão do mérito”, argumentou.

Exclusão

Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenodoras do Ensino Superior, Sólon Caldas, acredita que a norma exclui os menos favorecidos do sistema. Segundo ele, quem tira a nota de corte é o aluno do ensino médio particular. Assim, com a manutenção da regra, o Fies financiaria apenas o aluno da classe A e B, e não o estudante da classe D e E, que, em geral, vem da escola pública.

A coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Jullienne Cabral, também discorda da regra. Para ela, o critério privilegia quem tem as melhores notas e quem atinge essas médias não são os alunos mais carentes.

Expansão
No debate, o diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação (MEC), Dilvo Ristoff, destacou que o número de alunos que firmaram contratos de financiamento pelo Fies cresceu quase dez vezes nos últimos anos: passou de 76 mil em 2010 para 731 mil em 2014. Ele informou que 44% das matrículas das faculdades privadas no Brasil são de cidadãos financiados pelo Fies e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Na avaliação dele, o Fies deveria estar sendo celebrado, pois promove inclusão social. “Estamos passando por algumas dificuldades, mas o governo garante a continuidade do programa”, comentou.

Já a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, apontou a falta de controle e de fiscalização no programa, o que, de acordo com ela, tem gerado a “concessão ilimitada de financiamento” a estudantes e cursos. “Algumas escolas têm mais de 70%, 80% de bolsas”, apontou.

“Os problemas começaram a acontecer quando o Fies se tornou ilimitado, aumentando as faixas de renda atendidas”, concordou o consultor da Associação Nacional dos Centros Universitários, Raulino Tramontin. Para ele, isso afetou a sustentabilidade do programa.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira