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07/01/2015 - 13h43

Proposta proíbe produção de livros didáticos no exterior

Divulgação
Deputado Vicentinho (PT-SP)
Vicentinho: não é razoável usar recursos públicos para gerar emprego e renda fora do País.

O Projeto de Lei 7867/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), determina que a produção e a impressão de livros didáticos adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) sejam feitas somente por empresas instaladas no Brasil. Livros adquiridos com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) também deverão obedecer à regra.

A proposta proíbe a terceirização de qualquer etapa de produção a empresas sediadas no exterior.

Para Vicentinho, não é razoável usar recursos públicos para gerar empregos e renda fora do País. “As restrições referem-se exclusivamente a compras feitas diretamente às editoras que fornecem os títulos a serem adquiridos pelo PNLD”, disse.

Histórico
O deputado havia apresentado outra proposta (PL 7299/14) que proibia os órgãos públicos federais, estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras. Em junho, Vicentinho retirou o texto de tramitação porque, segundo ele, havia margem para interpretações diferentes do propósito original: a defesa dos empregos e da indústria nacional do setor gráfico brasileiro.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger

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