MP do Fies é retirada de pauta e Plenário terá sessão extra para votar PECs

26/11/2014 - 16:51  

No exercício da presidência dos trabalhos do Plenário da Câmara, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) votou rapidamente o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 655/14 e convocou sessão extraordinária para logo em seguida, destinada a analisar propostas de emenda à Constituição (PECs).

A MP que deixará de ser votada concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Para o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), “não tem sentido convocar outra sessão para votar propostas de emenda à Constituição se não há quórum sequer para votar uma medida provisória, isso é um contrassenso”.

Na pauta estão as PECs 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 358/13, do Senado, que institui o Orçamento Impositivo de emendas parlamentares; e 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez independentemente do motivo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi