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27/08/2014 - 19h08

MP libera mais R$ 5,4 bilhões em créditos extraordinários para o Fies

O governo federal editou mais uma medida provisória (MP 655/14) destinando créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 5,4 bilhões.

Em julho deste ano, o Congresso Nacional promulgou a MP 642/14, com crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no orçamento em vigor.

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação em faculdades particulares. Para ter acesso ao financiamento, o aluno precisa preencher alguns requisitos exigidos pelo MEC. Podem ter acesso ao financiamento alunos com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos. O financiamento pode ser de 50% a 100% do valor da mensalidade.

Só neste ano já foram destinados, por meio de duas outras medidas provisórias, créditos no valor de R$ 7,431 bilhões para o Fies.

O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) destacou que, apesar de parecer um valor alto, esses recursos são essenciais para que milhões de alunos tenham acesso ao ensino superior.

O deputado lembrou que se trata de um empréstimo e que esses recursos retornam aos cofres públicos. "O Fies tem um dos menores índices de inadimplência do Brasil. A taxa de inadimplência é de 8%. Financia famílias que ganham até dez salários mínimos e que o filho passa, por exemplo, para uma faculdade particular para cursar medicina, cuja mensalidade é, em média, de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil.”

Vanhoni acrescentou que esse programa de financiamento se constitui a grande alavanca para a inclusão social de milhares de jovens no mundo do conhecimento. “Permite o desenvolvimento pessoal e ajuda o Brasil a se desenvolver do ponto de vista da ciência e da tecnologia."

Tramitação
A MP será analisada pelo Congresso Nacional, que tem prazo de 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

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