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27/08/2014 - 12h46

Projeto incentiva estados e municípios a oferecerem estágio a bolsistas do Fies

Além de bolsa proporcional à carga horária, o bolsista contratado terá direito a desconto mensal de 1% do saldo devedor se participar do programa. A qualificação exigida deverá estar relacionada ao curso superior do bolsista

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Trabalho - Geral - carteira assinada emprego FGTS trabalho formal
 Proposta pretende dar emprego para que bolsistas tenham como pagar o financiamento estudantil.

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6957/13, do Senado, que incentiva estados e municípios a oferecer estágios para estudantes bolsistas do Fies, programa do governo de financiamento do ensino superior. O objetivo é dar emprego para bolsistas que ainda não estão no mercado de trabalho e garantir que eles tenham como pagar o financiamento.

Além de bolsa proporcional à carga horária, o bolsista contratado terá direito a desconto mensal de 1% do saldo devedor se participar do programa. O número de estudantes contratados por cada estado ou municípios, no entanto, não poderá ser maior do que 20% do total de servidores públicos. Os bolsistas serão contratados por até dois anos (um ano, prorrogável por mais um).

A contratação dos bolsistas será feita por convênio entre o governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal. A qualificação exigida deverá estar relacionada ao curso superior do bolsista e os estudantes poderão optar por trabalhar 20 horas ou 40 horas semanas.

A menor jornada dará direito a bolsa de R$ 678 e a carga horária superior pagará R$ 1.356, valores que poderão ser pagos com recursos de transferências do governo federal. Os órgãos, no entanto, poderão pagar bolsas maiores se utilizarem recursos próprios.

O autor do projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destaca que, sem trabalhar, muitos bolsistas não tem como pagar as parcelas e os juros do financiamento contratado para a formação superior. Ele diz que 22% dos alunos do Fies estão inadimplentes. “Como nem todos conseguem emprego após a conclusão do curso superior, surgem dificuldades para o pagamento das mensalidades do empréstimo contraído”, explicou.

Calheiros ressalta que o Congresso já aprovou uma lei que permite o abatimento da dívida do Fies de professores da rede pública e médicos da equipe do Saúde da Família.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Carmen | 29/08/2014 - 10h49
(continuando)Esses alunos que participaram de processo seletivo, que preenchem ficha de suas condições sociais, muitas vezes recorrentes a Bolsas de Pesquisa (PIBIC, PIBID, entre outros), requisitantes de ajuda social federal em muitas vezes, enquanto que o aluno que recorreu ao FIES (sem nem histórico de ter tentado sem sucesso, prestar vestibular para instituição pública) RECEBEM DO GOVERNO PARA PAGAR AO GOVERNO, seu FIES??? Tirar da União pra pagar a União é no mínimo um engano, pra não dizer, UM ROUBO!
Carmen | 29/08/2014 - 10h45
Deixa entender: Para o beneficiado pelo FIES pagar a bolsa, será destinada verba federal para pagar o estágio desse aluno, para que então ele possa pagar o FIES... FAZ ALGUM SENTIDO ISSO???? Enquanto isso, alunos de instituições federais como os IF's (INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, instituídos como Institutos no Governo Lula e ampliados no Governo Dilma)? continuam estagiando sem remuneração e ainda custeando os projetos obrigatórios do Estágio Supervisionado... É UM ABSURDO!!! Precisa imparcialidade no processo, já que alunos federais, tendem a ser baixa renda.
Michel Carvalho | 27/08/2014 - 13h15
Muito boa esta iniciativa. Sou Contador e acompanho alguns financiados pelo FIES e observo que a facilidade em conseguir o financiamento, tem levado muitos estudantes a entrarem em um ciclo de inadimplência elevadíssimo. Me preocupa muito o fato de flexibilizarem exageradamente o FIES, o que compromete o futuro da economia pessoal (já que a garantia de estarem trabalhando é incerta) e a do próprio país, pois o financiamento é realizado pelos dois bancos públicos brasileiros, Caixa e Banco do Brasil.
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