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Projeto obriga governo a incentivar acesso da população a bibliotecas públicas

25/08/2014 - 11:20  

Gary Tamin / Stockxcnhg
Biblioteca
Proposta do Sendo inclui na Lei do Livro aobrigação de governo promover acesso a bibliotecas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6959/13, do Senado, que obriga o governo a promover o acesso da população ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas. O texto altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para incluir essa obrigação.

A proposta também define as bibliotecas públicas como aquelas mantidas pelo governo ou que receba dinheiro público.

O autor, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), diz que o projeto quer democratizar o uso das bibliotecas públicas pelos cidadãos e, dessa forma, aumentar o nível de leitura do brasileiro. “Por meio da universalização do acesso da comunidade às bibliotecas públicas, o projeto vai minimizar o lamentável quadro precário sobre os hábitos de leitura dos brasileiros”, defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rachel Librelon

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