Direitos de homossexuais e regulamentação da maconha são destaques do Projeto Politeia
Ao longo desta semana, universitários de todo o País se reuniram na Câmara dos Deputados para simular a rotina do trabalho parlamentar: da apresentação de propostas ao debate em Plenário.
25/07/2014 - 18:44
Cidadania para gays, lésbicas e transexuais, reforma de leis que datam de períodos ditatoriais e regras para produção e comércio de maconha foram destaques da 9ª edição do Politeia, programa realizado pela Universidade de Brasília (UnB) em parceira com a Câmara dos Deputados.
A ideia do Politeia é reunir universitários para simular o trabalho de parlamentares – da apresentação de projetos de lei ao debate em Plenário. Cada estudante assume um nome parlamentar e passa a compor a bancada de partido. A atividade dos jovens deputados respeita a composição partidária existente e o Regimento Interno da Casa.
Segundo o aluno de direito da UnB, Nauê Pinheiro de Azevedo, eleito pelos colegas para “presidente” da Câmara, o fato de ser negro aumentou a responsabilidade de exercer o cargo. "Foi uma coisa incrível porque a gente sabe que vive em uma sociedade extremamente racista e eu tenho muito medo de não ser o melhor. Se você é negro neste país, não basta ser bom, tem que ser o melhor. Ainda assim, as pessoas vão procurar um motivo para te botar para baixo."
Mariana Mesquita, que cursa Ciências Políticas, participou como deputada do Politeia e chegou a presidir a reunião de uma comissão temática. Para ela, aprender sobre o Regimento Interno da Câmara a ajudou a ter uma outra visão da política. “A gente fala mal da política sem conhecê-la tão profundamente. Essa experiência vai me auxiliar bastante a ter uma opinião mais qualificada em relação ao processo legislativo”, disse.
A estudante de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Isabela Patriota, apresentou um dos dez projetos de lei que foram aprovados pelo Plenário. A proposta exclui o crime de "rapto de mulher honesta" - forma como é descrita pelo Código Penal Militar a violência sexual contra mulheres - e cria novo tipo penal para abarcar essa espécie de violência, independentemente do sexo. Conforme Patriota, a alteração é necessária para adaptar a legislação militar ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), do qual foi excluída a expressão “mulher honesta”. "O conceito de que a mulher deve ser rotulada de acordo com parâmetros conservadores e julgamentos morais é um retrocesso”, argumentou.
Consultoria
Toda a atividade foi acompanhada de perto por dois consultores da Câmara, a fim de garantir a fidelidade do trabalho legislativo realizado pelos jovens. O consultor Fernando Rocha assegura que a qualidade dos debates é real.
"Estamos impressionados porque há um domínio bastante grande de aspectos regimentais, das normas que dizem respeito ao funcionamento das comissões, e é interessante que eles [alunos] vivenciam, se tornam realmente deputados no período que estão aqui", declarou.
Neste ano, participaram do programa 186 estudantes universitários de todo o País: 140 atuaram como deputados; 16 exerceram a função de jornalistas; e 30 trabalharam na organização do evento.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
